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DIREITOS DA PERSONALIDADE, BANCOS DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: O IMPACTO DO SISTEMA E-NATJUS NA JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE.

• Authors : da Silveira e Silva, Ricardo¹; Giublin Teixeira, Rodrigo Valente¹; Paula de Andrade, Andressa²

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jul-dic2023, Vol. 9 Issue 2, p46-63. 18p.

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A DISTINÇÃO (DISTINGUISHING) NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO: UM PANORAMA TEÓRICO E NORMATIVO.

• Authors : de Castro Catharina, Alexandre^1,2,3,4

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jul-dic2023, Vol. 9 Issue 2, p1-21. 21p.

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DIREITO AO EFETIVO ACESSO À JUSTIÇA: DESAFIOS DECORRENTES DO FENÔMENO DA TRASNACIONALIDADE.

• Authors : de Souza Cargnin, Milena¹ ; Padilha dos Santos, Rafael^2,3

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jan-jun2023, Vol. 9 Issue 1, p75-90. 16p.

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O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS E A TUTELA DO DIREITO COLETIVO

• Authors : Freitas, Gabriela Oliveira; Hilário, Thatiane Ferreira; de Paiva, Danúbia Patrícia

Subjects: Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Processo Coletivo; Precedentes

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça; v. 8, n. 2 (2022): JULHO-DEZEMBRO

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OS MEIOS ALTERNATIVOS DE GESTÃO DE CONFLITOS COMO CONCRETIZAÇÃO DA AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO DE FAMÍLIA

• Authors : Gabriela Martins Carmo; Carlos Marden Cabral Coutinho

Subjects: autonomia privada; família; direito ao processo

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 18-34 (2017)

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MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA EM ÂMBITO INTERNACIONAL: DA PROTEÇÃO A MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CARÁTER DE URGÊNCIA NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

• Authors : Federico Losurdo; Gabriella Sousa da Silva Barbosa

Subjects: Lei Maria da Penha. Medidas Protetivas de Urgência. Natureza Jurídica. Violência doméstica. Direito Comparado.; Law

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 116-136 (2017)

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O SISTEMA PRECEDENTALISTA BRASILEIRO À LUZ DO DIREITO COMO INTEGRIDADE DE RONALD DWORKIN

• Authors : Loiane Prado Verbicaro; Arthur Laércio Homci

Subjects: Precedente. Coerência. Direito como Integridade. Ronald Dworkin. Common Law.; Law

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, Vol 3, Iss 1, Pp 53-74 (2017)

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O PAPEL DO JUIZ CRIMINAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

• Authors : Rudnicki, Dani^1,2; Vidal da Rocha, Bruna^3,4 ; Sinatora das Neves, Letícia^5,6

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jul-dez2021, Vol. 7 Issue 2, p88-103. 16p.

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A INFLUÊNCIA DO DIREITO PRIVADO PARA A CONSOLIDAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS PROCESSUAIS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.

• Authors : da Silva, Clarice Santos¹ ; da Costa, Rosalina Moitta Pinto^2,3

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jan-jun2020, Vol. 6 Issue 1, p87-104. 18p.

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O DIREITO À SAÚDE SOB A ÓTICA DO CONSTITUCIONALISMO SOCIAL: CONCRETIZAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS VINCULANTES.

• Authors : de Carvalho, Mateus Dantas^1,2; Santana, Ana Cristina Almeida^3,4

• Source: Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça. jan-jun2020, Vol. 6 Issue 1, p45-65. 21p.

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